Quem pode solicitar?

Profissionais com comprovação de incapacidade para o exercício profissional por motivo de saúde física ou mental; comprovada por laudo médico recente (emitido há no máximo 12 meses); A isenção pode ser solicitada por período determinado, não superior a um ano.

Documentação necessária

• Requerimento de isenção preenchido e assinado
• Cópia de documento de identificação com foto;
• Laudo médico atualizado, contendo:
  • Descrição da condição de saúde;
  • Data de início da incapacidade e previsão de recuperação (se houver);
  • Assinatura, CRM e carimbo do médico.

Prazo de solicitação e validade

• A isenção tem validade de até 12 meses, podendo ser renovada mediante novo laudo.