Requerimento de Isenção da Anuidade para Portadores de Doenças Graves

Profissionais de Educação Física impossibilitados de exercer a profissão por motivo de saúde podem solicitar a isenção temporária do pagamento da anuidade, conforme Resolução do CONFEF nº476/2023.

📌 Quem pode solicitar?

Profissionais com comprovação de incapacidade para o exercício profissional por motivo de saúde física ou mental; comprovada por laudo médico recente (emitido há no máximo 12 meses); A isenção pode ser solicitada por período determinado, não superior a um ano.

    📝 Documentação necessária

    • 📄 Requerimento de isenção preenchido e assinado (📥BAIXE AQUI);
    • 🧾 Cópia de documento de identificação com foto;
    • 📋 Laudo médico atualizado, contendo:
      • Descrição da condição de saúde;
      • Data de início da incapacidade e previsão de recuperação (se houver);
      • Assinatura, CRM e carimbo do médico.

    ⏱️ Prazo de solicitação e validade

    • 🕒 A isenção tem validade de até 12 meses, podendo ser renovada mediante novo laudo.

    📩 Formas de Envio dos Documentos

    Pessoalmente: Se dirija a um dos endereços abaixo:
    Via Correios: Enviar cópias autenticadas em cartório para um dos endereços abaixo:

    📍 SEDE – BELÉM
    Av. Gov. Magalhães Barata, 651 – Belém Office Center, Sala 01
    São Brás – Belém/PA | CEP: 66060-281
    ✉️ cref18@cref18.org.br
    ⏰ Atendimento: 8h às 17h (seg. à sex.)

    📍 SECCIONAL – MACAPÁ
    Av. Ataíde Teive, 1081 B (sala térreo), Centro
    Macapá/AP | CEP: 68900-095
    ✉️ amapa@cref18.org.br
    ⏰ Atendimento: 8h-12h / 13h-17h (seg. à sex.)

    📍 SECCIONAL – SANTARÉM
    Av. Plácido de Castro, 1505, Aparecida
    Santarém/PA | CEP: 68040-090
    ✉️ santarem@cref18.org.br
    ⏰ Atendimento: 8h-12h / 13h-17h (seg. à sex.)

    📍 SECCIONAL – CASTANHAL
    Av. Pres. Getúlio Vargas, 2635 – Sala 05 – Centro (ao lado do Fórum)
    Castanhal/PA | CEP: 68745-005
    ✉️ castanhal@cref18.org.br
    ⏰ Atendimento: 8h-12h / 13h-17h (seg. à sex.)

    📍 SECCIONAL – MARABÁ
    Rua Carajás, 447 – 4º andar – Novo Horizonte
    Marabá/PA | CEP: 68502-540
    ✉️ maraba@cref18.org.br
    ⏰ Atendimento: 8h-12h / 13h-17h (seg. à sex.)

    ⚠️ Observações importantes

    • 🚫 A concessão da isenção não é automática, será avaliada pelo Plenário do CREF;
    • 📌 Caso o profissional retorne à atividade, deverá comunicar imediatamente ao Conselho;
    • 🔁 A isenção não exclui a obrigação de manter os dados atualizados junto ao CREF18.