Documentos Necessários para Registro de Pessoa Jurídica
De acordo com a Resolução CONFEF nº 256/2013, é obrigatório que as pessoas jurídicas que prestam serviços na área da Educação Física estejam registradas no Conselho Regional. Essa medida assegura que os locais de prática de atividades físicas operem sob a supervisão e responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.
O registro não é apenas uma formalidade, é um selo de compromisso com a sociedade. Ele certifica que:
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O estabelecimento está em dia com as normas e fiscalizações do Conselho, garantindo um ambiente seguro para os usuários.
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O responsável técnico e os demais profissionais que atuam no local são devidamente registrados, competentes e aptos a prestar o serviço.
O CREF18 fiscaliza para assegurar que a população do Pará e do Amapá tenha acesso a serviços de qualidade, prestados por profissionais e estabelecimentos que cumprem a lei. A conformidade com a legislação protege tanto o cliente quanto o próprio negócio.
Documentos Necessários:
Todos os documentos com firma reconhecida devem estar legíveis e atualizados.
- Preencher (Clicando Aqui o Requerimento de Registro do CONFEF, imprimir, datar e assinar
- Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição do CONFEF
- Cópia de declaração de firma individual ou do contrato social, ata ou estatuto que a constituiu
- Cópia de todas e quaisquer alterações contratuais que tenham ocorrido desde a constituição legal da pessoa júridica até a presente data
- Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ atualizado
- Termo de Responsabilidade Técnica, assinado e com a firma reconhecida
- Relação nominal dos profissionais integrantes do Quadro Técnico
Ou se preferir baixe a relação de documentos necessários em PDF
Formas de Envio
Pessoalmente: Se dirija a um dos endereços abaixo:
Via Correios: Enviar cópias autenticadas em cartório para um dos endereços abaixo:
SEDE – BELÉM
Av. Gov. Magalhães Barata, 651 – Belém Office Center, Sala 01
São Brás – Belém/PA | CEP: 66060-281
cref18@cref18.org.br
Atendimento: 8h às 17h (seg. à sex.)
SECCIONAL – MACAPÁ
Av. Ataíde Teive, 1081 B (sala térreo), Centro
Macapá/AP | CEP: 68900-095 amapa@cref18.org.br Atendimento: 8h-12h / 13h-17h (seg. à sex.)
SECCIONAL – SANTARÉM
Av. Plácido de Castro, 1505, Aparecida
Santarém/PA | CEP: 68040-090 santarem@cref18.org.br Atendimento: 8h-12h / 13h-17h (seg. à sex.)
SECCIONAL – CASTANHAL
Av. Pres. Getúlio Vargas, 2635 – Sala 05 – Centro (ao lado do Fórum)
Castanhal/PA | CEP: 68745-005 castanhal@cref18.org.br Atendimento: 8h-12h / 13h-17h (seg. à sex.)
SECCIONAL – MARABÁ
Rua Carajás, 447 – 4º andar – Novo Horizonte
Marabá/PA | CEP: 68502-540 maraba@cref18.org.br Atendimento: 8h-12h / 13h-17h (seg. à sex.)
Mais Informações
WhatsApp: (91) 3223-6688- E-mail: cref18@cref18.org.br
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